Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

Negócio desfeito não impede que corretor cobre por serviços prestados

Negócio, ao final, acabou não concretizado por desistência do vendedor, porém, parte da transação teve início, até mesmo com a entrega de cheque como sinal do negócio

Homem que falsificou nome e assinatura em CNH é condenado

Crime foi motivado por diversas autuações por multas de trânsito

Fraude. Programa de fidelidade.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.

Lei do Couvert entra em vigor nesta sexta em SP

Ela proíbe bares e restaurantes de cobrar aperitivo sem avisar. Procon diz que fiscalizará o comércio, que pode ser multado.

Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais.

Hospedeiro - penhor legal sobre a bagagem do hóspede. Recurso conhecido e provido.

TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

Embargos. Empregado doméstico. Férias - dobra legal aplicabilidade princípio da igualdade

Emenda dos Precatórios ataca bolso do segurado

Por Isabela Brisola.

Justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido.

Justiça Gratuita.

Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviço. Pagamentos com atraso. Correção monetária devida. Apelo e reexame necessário desprovidos.